FATORES PROTETIVOS QUE PROMOVEM A INSERÇÃO SOCIAL POSITIVA DE ADOLESCENTES QUE CUMPRIRAM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Tipo de trabalho
Comunicação Oral
Autor Principal
ANNIARA LÚCIA DORNELLES DE LIMA
Instituição
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
Autor(es)
Renata dos Santos da Costa
Instituição Origem
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
Autor(es)
Sara Peres Dornelles Almeida
Instituição Origem
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
Autor(es)
Jana Gonçalves Zappe
Instituição Origem
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
Financiador
Empresa Pública - FIPE - UFSM
Eixo
A psicologia e os desafios da intersetorialidade nas políticas públicas
Processo
Processos Educativos
Área
Políticas Públicas
Palavra-chave
Adolescência
,Promoção de Saúde
,Direitos Humanos
Resumo
As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, enquanto parte da doutrina de proteção integral, e como uma forma de responsabilização da pessoa por seus atos. Não faltam evidências científicas de que o sistema socioeducativo brasileiro tem um longo caminho a percorrer, no sentido de pensar para além do viés punitivo na internação, para que suas atividades possam ser social e pedagogicamente efetivas. Apesar disto, poucos estudos enumeram que práticas poderiam ser utilizadas neste sentido, evidenciando como a medida socioeducativa de internação poderia ser executada sob o paradigma da proteção integral e da promoção de saúde. A partir disso, este estudo objetiva explorar a literatura, em busca de fatores de proteção e práticas de promoção de saúde em adolescentes em conflito com a lei, o que poderia contribuir para a inserção positiva quando egressos da instituição. Foi realizada uma revisão de literatura, de cunho exploratório, na base de dados Scielo, utilizando-se o descritor "socioeducação". Foram recuperados nove artigos. Destes, foram selecionados cinco artigos que apresentaram aspectos relacionados à promoção de saúde no sistema socioeducativo (dois sobre justiça restaurativa, um sobre assistência religiosa, um sobre intervenção psicanalítica e outro sobre características imprescindíveis para o desenvolvimento integral dos adolescentes). Desta forma, conclui-se que a literatura apresenta possibilidades de promover saúde e garantir direitos no sistema socioeducativo, ressaltando-se que essa é uma responsabilidade de todos e que é preciso investir na efetivação dessas políticas públicas.